Terminal hidroviário de Belém tem que entrar em funcionamento em 60 dias, diz MPF/PA

Governo do Estado tem 15 dias para dizer se acata recomendação

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou notificação ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Transportes (Setran) e à Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) recomendando que o terminal hidroviário de Belém seja colocado em funcionamento em no máximo 60 dias.

Assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, a recomendação está sendo encaminhada nesta quinta-feira, 31 de maio. Assim que receberem oficialmente o documento, o governo e as secretarias notificadas terão 15 dias para dar uma resposta. Caso a recomendação não seja acatada ou não seja respondida, o caso pode ser levado à Justiça.

O terminal foi inaugurado em dezembro de 2010, tendo sido investidos R$ 7,5 milhões em recursos públicos. Apesar de a obra ter sido entregue, desde a inauguração o local encontra-se abandonado (veja aqui fotos feitas em inspeção do MPF/PA).

O MPF/PA destaca que a utilização do terminal é extremamente urgente tendo em vista a total precariedade dos outros terminais hidrofluviais da capital, “em sua maioria sem a menor estrutura para funcionar, não dispondo de áreas de embarque e desembarque, as quais são improvisadas, na sua maioria em palafitas, colocando em risco toda a população usuária, principalmente idosos, crianças e mães com bebês de colo”.

“Não foi verificado motivo razoável que justifique a não utilização da obra”, registra Mansur Silva no texto da recomendação, que informa não haver pendências na Caixa, na Marinha ou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente que impeçam o uso do terminal.

“A discricionariedade administrativa encontra limites na razoabilidade, tendo em vista que somente pode o administrador deixar de dar a uma obra pública construída a função a que se destinou se estiver amparado em um motivo extremante relevante a ponto de justificar que, embora se tenha dispendido grande quantidade de recursos públicos, o uso da obra possa gerar prejuízo à vida, saúde, segurança, dignidade ou outro bem jurídico que se sobreleve ao patrimônio público”, ressalta o MPF/PA.

Antes do envio da recomendação, a Setran havia sido questionada três vezes pelo MPF/PA para explicar o abandono da obra, mas não apresentou nenhuma resposta.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal