Três meses depois, futuro do Parque Estadual Cristalino II segue incerto

Parque, que teve extinção anulada pela Justiça de Mato Grosso em agosto, vive dias de indefinição enquanto avançam pressões

A Unidade de conservação tem esse nome em referência às nascentes translúcidas de abriga e ao rio de mesmo nome que a corta. Na foto, encontro dos rios Cristalino (esq.) e Teles Pires (dir.). Foto: João Paulo Krajewski / Divulgação

Três meses depois da Justiça de Mato Grosso anular a extinção do Parque Estadual Cristalino II, em Mato Grosso, o futuro da unidade de conservação segue incerto. Enquanto isso, avançam as invasões e os incêndios dentro de uma das áreas prioritárias para conservação da Amazônia.

Em agosto, um acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJMT) deu ganho de causa a uma empresa que pedia a extinção da unidade de conservação (UC). A medida foi anulada em seguida por falha processual e o parque ganhou novo fôlego. Com o processo reaberto, a situação do Cristalino segue indefinida. 

De acordo com o advogado Douglas Montenegro, chefe de Políticas Públicas da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), a ação declaratória pela nulidade do decreto de criação do parque, movida pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, não teve nenhuma atualização. 

“A última movimentação foi o nosso pedido, das associações civis, com o ingresso nos autos como amici curiae, mostrando um pouco da situação biológica, econômica e social do parque”, contou Montenegro a ((o))eco, nesta terça-feira (23), durante a sua participação no I Fórum das Unidades de Conservação: Fragilidades e Potencialidades, promovido pelo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad). 

“Mas, por enquanto, ainda não houve uma decisão sobre esses ingressos, e também sobre o andamento do processo em si”, acrescenta o advogado. 

Como mostrou ((o))eco, organizações também pediram a anulação da reunião do Conselho Consultivo do Parque Cristalino, que aprovou, em setembro, a proposta de representantes do governo do Estado para reduzir em 40 mil hectares o tamanho do parque – área que corresponde a propriedades já consolidadas. As entidades denunciaram a falta de transparência e o não informe prévio sobre o que seria discutido na reunião. Na ocasião, foi o gerente regional do Cristalino, Martinho Philippsen, quem apresentou a proposta de redimensionamento do parque. 

“Ocorreu a votação e depois estávamos analisando o caso, a própria ata da reunião, e vimos que existiam algumas irregularidades, porque não houve informação prévia dos participantes sobre o que seria proposto ali. Isso acabou prejudicando o próprio processo de decisão”, explicou o chefe de Políticas Públicas da Rede Pró-UC. Os pedidos de anulação foram feitos através de ofício e enviados à Coordenadoria de Unidade de Conservação (CUCO) da Sema-MT. “Entretanto, a gente ainda não teve um retorno. Não sabemos o que a CUCO está deliberando sobre isso”, esclareceu Montenegro.

Para a Rede Pró-UC, a tomada de decisão da Sema-MT com base na votação realizada na reunião do Conselho pode acarretar em nulidade. Isso porque há um entendimento jurídico de que houve violação ao direito à informação dos participantes para tomarem uma decisão. “É a contratação de um estudo por uma empresa particular para propor um novo limite bem mais reduzido do parque”, afirmou ele sobre a proposta que foi aprovada na reunião. 

De um lado o imbróglio, do outro a devastação 

Desde a notícia que informava a sua extinção, o Parque Estadual Cristalino II tem visto a intensificação das diversas pressões que já o atingiam, como o desmatamento ilegal e a grilagem, que já ocupa 74% da área da UC

Apenas em agosto, o fogo consumiu 7 mil hectares nos parques Cristalino I e II. Essa tendência também é percebida por aqueles que vivem e atuam na região, como é o caso da Fundação Ecológica Cristalino (FEC). A organização, com sede  em Alta Floresta, desenvolve a gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) Cristalino I e II, RPPN Gavião Real, RPPN Mirante da Serra e RPPN Castanheira, áreas adjacentes ao Parque Estadual Cristalino II que somam cerca de 7 mil hectares. 

“Antes dessa decisão não se tinha esse dado tão grande, tanto de fogo quanto de desmatamento. Esse imbróglio com certeza contribuiu fortemente. O número de focos de incêndio e a área queimada depois dessa decisão foi muito maior do que o processo histórico dos últimos cinco anos”, relatou Lucas Silva, coordenador geral de projetos da FEC, que também atua diretamente no apoio à conservação da biodiversidade na região do rio Cristalino na Amazônia mato-grossense, por meio da gestão das RPPNs.

O processo

Movida pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, a ação que pede a nulidade do decreto de criação do Parque foi aberta em janeiro de 2011 contra o estado de Mato Grosso. Negada em 1ª e 2ª instância, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a ação voltou para análise pelo TJMT, onde os desembargadores decidiram, por 3 votos a 2, pela anulação do decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II. Réu no processo, o governo de Mato Grosso não recorreu dentro do prazo legal e com isso a decisão transitou em julgado.

No dia 5 de agosto, porém, a certidão de “trânsito em julgado” foi retirada dos autos do processo. Isso porque o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) , que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e não há data para que seja concluído. O recurso do MPMT, apresentado em agosto contra a decisão do TJMT, está pronto para ser julgado pela Justiça de Mato Grosso desde setembro.

Por: Michael Esquer
Fonte: O Eco